15º Exame de Ordem Unificado (OAB XV) - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/2014) - 2014 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

115.597 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


2ª Questão:

Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.

a) A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.

69.110 marcações (60%)
b) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.

18.141 marcações (16%)
c) A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.

7.195 marcações (6%)
d) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.

21.151 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.