b) a sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.

61 marcações (4%)

c) uma das hipóteses de cabimento do arresto é o que recai sobre os bens do casal, no curso da ação de separação judicial, se um dos cônjuges os estiver dilapidando.

633 marcações (45%)

d) qualquer que seja o procedimento cautelar, o prazo de contestação é de 10 (dez) dias.

147 marcações (10%)