a) não pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

118 marcações (6%)

c) a condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação da outra parte.

399 marcações (19%)

d) nas causas em que uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, não haverá condenação em honorários advocatícios, independentemente de quem seja vencedor.

326 marcações (15%)