Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

4.837 pessoas responderam.

Direito Civil e do Consumidor


4ª Questão:

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

a) Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.

443 marcações (9%)
b) A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.

1.249 marcações (26%)
c) Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

2.345 marcações (48%)
d) A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.

800 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.