Prova Concurso Público - Defensoria Pública/DF - Defensor Público - Julho/2013 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.609 pessoas responderam.

Direito Administrativo

Anexo para as questões 42 a 44

Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue os próximos itens.



44ª Questão:

A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade que libera o bem de qualquer ônus que sobre ele incida, ou seja, se o bem estiver gravado com algum encargo, será repassado para o poder público sem nenhum ônus, não havendo, inclusive, a incidência de imposto sobre esse tipo de operação de transferência de imóveis. Entretanto, segundo o STJ, incidirá imposto de renda sobre verba recebida pelo proprietário a título de indenização decorrente de desapropriação.

c) A Alternativa está CORRETA.

856 marcações (53%)
e) A Alternativa está ERRADA.

753 marcações (47%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.