Prova Concurso Público - TRT/MG - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
433 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
433 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
56ª Questão:
A partir das súmulas do TST é correto afirmar que:
a) Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% quinze por cento), decorre simplesmente da sucumbência, sendo desnecessária a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
60 marcações (14%)
60 marcações (14%)
b) É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
182 marcações (42%)
182 marcações (42%)
c) Não são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual.
32 marcações (7%)
32 marcações (7%)
d) Não são devidos os honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.
24 marcações (6%)
24 marcações (6%)
e) Todas as opções estão incorretas.
135 marcações (31%)
135 marcações (31%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.