Prova Concurso Público - TRT/MG - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
696 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
696 pessoas responderam.
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
22ª Questão:
Sobre o término do contrato de trabalho, é correto afirmar:
a) O posicionamento jurisprudencial majoritário consigna que em razão dos princípios da conservação do contrato e o da continuidade da relação de emprego, preserva-se sempre o vínculo empregatício desde que a dispensa não seja fundamentada em causa jurídica relevante.
136 marcações (20%)
136 marcações (20%)
b) Os contratos de trabalho a termo representam uma exceção à regra da indeterminação contratual, razão pela qual a lei restringe os contratos à prazo e estipula indenização para o seu termino antecipado.
357 marcações (51%)
357 marcações (51%)
c) É possível a resilição do contrato de trabalho durante os períodos de suspensão e interrupção, em razão de justificativa econômica.
58 marcações (8%)
58 marcações (8%)
d) A dispensa por justa causa, em razão de construção doutrinária e jurisprudencial, é possível no Brasil, mesmo que não configurados os requisitos elencados na lei.
32 marcações (5%)
32 marcações (5%)
e) A extinção anormal dos contratos a prazo que não possuem cláusula de antecipação de término gera indenização do art. 479 da CLT, mas não a indenização dos 40% do FGTS, por incompatibilidade.
113 marcações (16%)
113 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.