Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
508 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
508 pessoas responderam.
Tutela de Interesses Difusos
90ª Questão:
O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que
a) se considera subutilizado o imóvel cujo aproveitamento não esteja em consonância com o estipulado no zonea mento ambiental, estabelecido na lei orgânica de cada município e registrado no cartório de registro de imóveis.
71 marcações (14%)
71 marcações (14%)
b) a desapropriação será a primeira medida a ser tomada pelo Poder Público municipal quando identificar territórios que não cumprem sua função social.
30 marcações (6%)
30 marcações (6%)
c) o plano diretor deve estabelecer as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, sendo que os recursos auferidos serão aplicados na construção de habitações populares.
106 marcações (21%)
106 marcações (21%)
d) o direito de superfície é aquele que pode ser concedido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
155 marcações (31%)
155 marcações (31%)
e) o plano diretor é um instrumento de planejamento regional, necessário ao planejamento de regiões metro politanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
146 marcações (29%)
146 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.