Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.702 pessoas responderam.

Direito Constitucional


63ª Questão:

Considerando as regras de repartição de competências constitucionais, pode­se afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

a) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.

165 marcações (10%)
b) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta­ dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

123 marcações (7%)
c) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.

516 marcações (30%)
d) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.

158 marcações (9%)
e) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

740 marcações (43%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.