Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.944 pessoas responderam.

Direito Constitucional


61ª Questão:

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

a) É cabível mandado de segurança contra ato judicial ainda que passível de recurso ou correição.

337 marcações (17%)
b) Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de Tribunal ainda que dotado de caráter normativo, quando visa disciplinar situações gerais e abstratas.

269 marcações (14%)
c) Por carecer de personalidade jurídica, o Ministério Público não tem legitimidade para propor mandado de segurança, ainda que na defesa de direitos coletivos.

124 marcações (6%)
d) A jurisprudência do STF pacificou entendimento no sentido de que a desistência, no mandado de segurança, não depende de aquiescência do impetrado.

799 marcações (41%)
e) Não cabe mandado de segurança contra lei em tese nem contra ato de particular no exercício de atividade delegada.

415 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.