Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.891 pessoas responderam.

Direito Constitucional


60ª Questão:

Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus

a) com o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado.

614 marcações (32%)
b) em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares.

914 marcações (48%)
c) para discutir confisco criminal de bens do réu.

65 marcações (3%)
d) com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal.

85 marcações (4%)
e) contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

213 marcações (11%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.