a) Reconhecida a divergência na interpretação do direito pelo tribunal, este dará a interpretação a ser observada, podendo ouvir o Ministério Público acerca da divergência.

41 marcações (18%)

c) Quando se verificar, em qualquer julgamento proferido pelo tribunal, divergência acerca da interpretação do direito, é cabível o incidente de uniformização, desde que não se trate de ação de competência originária.

27 marcações (12%)

d) Conforme entendimento dominante, a parte poderá utilizar-se do instituto da uniformização de jurisprudência como recurso para reforma de uma decisão de uma turma, câmara ou grupo de câmaras de um mesmo tribunal.

56 marcações (24%)

e) Uma vez verificada a divergência de teses jurídicas, ainda que pretéritas, no âmbito do mesmo tribunal, o juiz deve suscitar, de oficio, o incidente de uniformização de jurisprudência, antes de proferir seu voto.

50 marcações (21%)