Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista Judiciário - Área Administrativa - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

4.297 pessoas responderam.

Direito Constitucional


24ª Questão:

Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,

a) haverá sanção penal.

302 marcações (7%)
b) ocorre a indenização civil.

368 marcações (9%)
c) aplica-se a imunidade material.

2.559 marcações (60%)
d) incide a responsabilidade criminal.

421 marcações (10%)
e) caracteriza-se a inviolabilidade formal.

647 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.