Direito Processual Penal
51ª Questão:
Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada
subsidiária da pública, em caso de arquivamento do
inquérito policial.
( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não
poderá retomar a ação como parte principal.
( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público
poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública
tanto em crimes de ação penal pública incondicionada,
quanto em crimes de ação penal pública condicionada
à representação do ofendido.
A sequência está correta em
a) V, V, V, F
142 marcações (8%) b) V, F, V, F
277 marcações (16%) c) V, F, F, V
218 marcações (13%) d) F, F, V, V
858 marcações (51%) e) F, V, F, V
192 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.
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