Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 76% acertaram esta questão.

1.436 pessoas responderam.

Direito Penal


50ª Questão:

No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo

em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado

ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no

Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do

servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício.

Considerando que não havia autorização para a prática

dos citados atos, é correto afirmar que Mévio

a) praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código
Penal).

64 marcações (4%)
b) praticou o ato amparado por uma causa excludente da
culpabilidade.

126 marcações (9%)
c) praticou o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado (Art. 324 do Código Penal).

125 marcações (9%)
d) se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de
ofício, teria cometido o crime de exercício funcional
ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).

28 marcações (2%)
e) não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que
cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua
exoneração.

1.093 marcações (76%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.