Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Direito Processual Civil


44ª Questão:

Os critérios de fixação de competência não podem ser

presumidos e a petição inicial, na qual se descreve a

demanda, será o elemento orientador da competência

que é fixada no momento em que a ação é proposta. É

possível que em determinados casos ocorra modificação

de competência, conquanto que em outros não se

admitirá em absoluto a sua modificação. Partindo dos

critérios de competência estabelecidos no Código de

Processo Civil, é correto afirmar que
Atenção: esta questão foi anulada!

a) quando o réu for pessoa incapaz, a ação se processará
no foro de seu domicílio, ainda que diverso do de seu
representante.

279 marcações (26%)
b) a incompetência absoluta deve ser alegada a qualquer
tempo, desde que antes da sentença, por meio de
exceção de incompetência.

209 marcações (19%)
c) a competência em razão da hierarquia é inderrogável
por convenção das partes, contudo, estas poderão
modificar a competência em razão da matéria.

98 marcações (9%)
d) há competência internacional concorrente entre autoridade judiciária brasileira e a estrangeira quando a ação
se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

214 marcações (20%)
e) haverá conflito de competência quando dois ou mais
juízes se declararem incompetentes e o conflito será
suscitado ao presidente do tribunal exclusivamente de
ofício pelo juiz.

288 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.