Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.594 pessoas responderam.

Direito Civil


40ª Questão:

A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana

como fundamento da República influenciou sobremaneira

a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser

esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da

personalidade, é correto afirmar que

a) são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis,
não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

280 marcações (18%)
b) é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposi-
ção gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte,
durante a vida e para depois da morte.

145 marcações (9%)
c) toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o
prenome e o sobrenome. Além disso, o pseudônimo
adotado para atividades lícitas goza da proteção que se
dá ao nome.

895 marcações (56%)
d) a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a
requerimento do interessado ou de ofício, adotará as
providências necessárias para impedir ou fazer cessar
ato contrário a esta norma.

99 marcações (6%)
e) em se tratando de morto, terá legitimação para requerer
que cesse a ameaça ou lesão a direito da personalidade
e requerer perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou,
na sua falta, qualquer parente em linha reta, ou colateral
até o quarto grau.

175 marcações (11%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.