Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
1.107 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
1.107 pessoas responderam.
Direito Eleitoral
31ª Questão:
A Resolução TSE 22.610/2007 disciplina o processo de
perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação
partidária sem justa causa e de justificação de desfiliação
partidária. Essa Resolução nasceu de consultas formuladas
junto ao Tribunal Superior Eleitoral a respeito dos efeitos
da infidelidade partidária. Sua constitucionalidade já foi
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Imagine-se
que determinado Senador da República, representante
do Estado de Minas Gerais, deixa, injustificadamente, o
partido pelo qual se elegeu e, a seguir, filia-se a uma outra
entidade partidária. Inconformado, seu partido de origem
almeja reaver o mandato. Na hipótese, de conformidade
com a Resolução TSE 22.610/2007, será competente para
receber e examinar a pretensão do partido pelo qual se
elegera o Senador, o
a) Senado Federal.
48 marcações (4%)
48 marcações (4%)
b) Supremo Tribunal Federal.
134 marcações (12%)
134 marcações (12%)
c) Tribunal Superior Eleitoral.
606 marcações (55%)
606 marcações (55%)
d) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
301 marcações (27%)
301 marcações (27%)
e) Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
18 marcações (2%)
18 marcações (2%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.