9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

63.606 pessoas responderam.

Direito Penal


59ª Questão:

Assinale a alternativa que apresenta dois institutos despenalizadores previstos na Lei dos Juizados Especiais.

a) Suspensão condicional da pena privativa de liberdade e transação penal.

14.056 marcações (22%)
b) Transação penal e livramento condicional.

11.583 marcações (18%)
c) Composição civil extintiva da punibilidade e suspensão condicional do processo.

24.388 marcações (38%)
d) Sursis e pena restritiva de direitos substitutiva da privativa de liberdade.

13.579 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.