9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

43.559 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


58ª Questão:

A execução por quantia certa contra devedor solvente pode ser exigida em modalidade de processo autônomo quando tiver por base título executivo líquido, certo e exigível de natureza extrajudicial. Considerando o fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

a) O usufruto de bem móvel ou imóvel é modalidade de expropriação cabível nesses casos.

18.162 marcações (42%)
b) Os bens impenhoráveis, os proventos de aposentadoria, mesmo para pagamento de pensão alimentícia, não estão sujeitos à execução.

14.257 marcações (33%)
c) As quantias depositadas em caderneta de poupança, quaisquer que sejam, não podem ser objeto de penhora.

5.641 marcações (13%)
d) Os frutos e rendimentos de bens inalienáveis são absolutamente impenhoráveis.

5.499 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.