9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13 (Prova aplicada em 16/12/2012) - 2012 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

73.856 pessoas responderam.

Direito Constitucional


15ª Questão:

O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:

a) Decreto.

14.680 marcações (20%)
b) Resolução.

9.757 marcações (13%)
c) Decreto-Lei.

15.472 marcações (21%)
d) Decreto Legislativo.

33.947 marcações (46%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2012.