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8º Exame de Ordem Unificado (OAB VIII) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12 (Prova aplicada em 09/09/2012) - 2012 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
72.159 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
72.159 pessoas responderam.
Direito Constitucional
18ª Questão:
Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
a) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
13.463 marcações (19%)
13.463 marcações (19%)
b) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
21.202 marcações (29%)
21.202 marcações (29%)
c) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
8.178 marcações (11%)
8.178 marcações (11%)
d) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa. 
29.316 marcações (41%)
29.316 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2012.