Prova Concurso Público - TRE/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2009 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

5.854 pessoas responderam.

Direito Constitucional


25ª Questão:

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

a) a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

755 marcações (13%)
b) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

1.911 marcações (33%)
c) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

1.016 marcações (17%)
d) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

836 marcações (14%)
e) a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

1.336 marcações (23%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2009.