Prova Concurso Público - TRE/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2009 - CESPE - UnB
Dificuldade Média 
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
5.851 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
5.851 pessoas responderam.
Direito Constitucional
25ª Questão:
Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais
	a) 	a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

754 marcações (13%)
754 marcações (13%)
	b) 	o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. 

1.910 marcações (33%)

1.910 marcações (33%)
	c) 	a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

1.016 marcações (17%)
1.016 marcações (17%)
	d) 	a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

836 marcações (14%)
836 marcações (14%)
	e) 	a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

1.335 marcações (23%)
			1.335 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2009.



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