Direito Processual Penal
69ª Questão:
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
18.921 marcações (36%) b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
14.008 marcações (27%) c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
13.872 marcações (27%) d) que as nulidades poderão ser sanadas.
5.054 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.
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