7º Exame de Ordem Unificado (OAB VII) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012 (Prova aplicada em 27/05/2012) - 2012 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

63.815 pessoas responderam.

Direito Penal


63ª Questão:

Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi‐aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às disposições pertinentes ao tema presentes tanto no código penal quanto na lei de execuções penais, é correto afirmar que

a) Pitágoras poderá continuar a cumprir a pena no regime semiaberto.

13.142 marcações (21%)
b) Pitágoras deverá regredir para o regime fechado.

22.428 marcações (35%)
c) Pitágoras deverá regredir de regime porque a nova condenação significa cometimento de falta grave.

7.613 marcações (12%)
d) prevalece o regime isolado de cada uma das condenações, devendo‐se executar primeiro a pena mais grave.

20.632 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.