7º Exame de Ordem Unificado (OAB VII) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012 (Prova aplicada em 27/05/2012) - 2012 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
57.795 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
57.795 pessoas responderam.
Direito Tributário
55ª Questão:
A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de
a) remissão.

5.733 marcações (10%)

5.733 marcações (10%)
b) prescrição.

18.215 marcações (32%)

18.215 marcações (32%)
c) decadência. 

31.744 marcações (55%)


31.744 marcações (55%)
d) transação.

2.103 marcações (4%)

2.103 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.