7º Exame de Ordem Unificado (OAB VII) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012 (Prova aplicada em 27/05/2012) - 2012 (Primeiro)

Direito Tributário


53ª Questão:

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
Atenção: esta questão foi anulada!

a) são restituíveis.

11.324 marcações (20%)
b) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

21.062 marcações (37%)
c) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

10.651 marcações (19%)
d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

14.405 marcações (25%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.