Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2012 - MPT - (17º Concurso - 06/05/2012 - Gabarito Definitivo 26/05/2012)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

641 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


76ª Questão:

Marque a alternativa CORRETA:

a) São admissíveis no procedimento sumário a assistência, a ação declaratória incidental, a denunciação da lide em função das intervenções fundadas em contrato de seguro e o recurso do terceiro prejudicado.

88 marcações (14%)
b) A regra que vigora no curso da ação, quanto ao falecimento da parte ou de seu advogado, é a da suspensão do processo, enquanto que, durante o prazo para a interposição do recurso, o legislador optou, nas mesmas circunstâncias, pela interrupção do prazo recursal, restituindo-se o prazo em proveito da parte, herdeiro ou sucessor, começando a correr novamente após a intimação.

225 marcações (35%)
c) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou tribunal, declarando que o são, condenará o embargante à multa de 1 a 10 % (um a dez por cento) sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. A multa em questão é revertida à parte embargada.

135 marcações (21%)
d) Nos casos de indeferimento da petição inicial, em que a relação jurídica processual ainda se encontra linear, o autor pode apelar, diante da sentença terminativa, podendo conduzir o magistrado ao efeito retratativo no prazo de cinco dias.

193 marcações (30%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:




Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.