6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012) - 2011 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

58.739 pessoas responderam.

Direito Constitucional


19ª Questão:

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

a) é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.

14.879 marcações (25%)
b) o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.

2.442 marcações (4%)
c) cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.

11.364 marcações (19%)
d) cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.

30.054 marcações (51%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.