6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012) - 2011 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

59.717 pessoas responderam.

Direito Constitucional


18ª Questão:

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.

Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

a) a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.

4.902 marcações (8%)
b) o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.

10.924 marcações (18%)
c) os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.

40.883 marcações (68%)
d) a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.

3.008 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.