6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/02/2012) - 2011 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

60.344 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

a) a Justiça Estadual de 1ª Instância.

8.359 marcações (14%)
b) o Tribunal de Justiça.

23.082 marcações (38%)
c) o Tribunal Regional Federal.

18.255 marcações (30%)
d) a Justiça Federal de 1ª Instância.

10.648 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.