6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/02/2012) - 2011 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 62% acertaram esta questão.

108.147 pessoas responderam.

Direito Constitucional


17ª Questão:

NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

a) decreto que promulga tratado.

10.264 marcações (9%)
b) decreto legislativo que aprova tratado.

9.029 marcações (8%)
c) resolução.

21.474 marcações (20%)
d) súmula vinculante.

67.380 marcações (62%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.