5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011) - 2011 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

61.142 pessoas responderam.

Direito Tributário


53ª Questão:

No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.

A exigência está

a) correta, pois aplica-se a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador.

19.702 marcações (32%)
b) errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte.

31.899 marcações (52%)
c) correta, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroagente da lei tributária.

6.190 marcações (10%)
d) errada, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário.

3.351 marcações (5%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:






Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.