5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011) - 2011 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

72.452 pessoas responderam.

Direito Administrativo


30ª Questão:

Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso.

A respeito da ação regressiva, é correto afirmar que

a) em regra deve ser exercida, sob pena de afronta ao princípio da indisponibilidade.

30.179 marcações (42%)
b) o prazo prescricional tem início a contar do fato que gerou a ação indenizatória contra a Administração.

28.243 marcações (39%)
c) a prescrição será decenal, com base na regra geral da legislação civil.

7.245 marcações (10%)
d) o prazo prescricional será o mesmo constante da esfera penal para o tipo criminal correspondente.

6.785 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.