5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011) - 2011 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.

105.461 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


4ª Questão:

Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços.

Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.

5.086 marcações (5%)
b) o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.

77.086 marcações (73%)
c) a reclamação deve ser escrita.

19.234 marcações (18%)
d) não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.

4.055 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.