4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
75.511 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
75.511 pessoas responderam.
Direito Penal
59ª Questão:
Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
a) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

14.456 marcações (19%)

14.456 marcações (19%)
b) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

22.836 marcações (30%)

22.836 marcações (30%)
c) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

13.208 marcações (17%)

13.208 marcações (17%)
d) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. 

25.011 marcações (33%)


25.011 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.