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4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
60.948 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
60.948 pessoas responderam.
Direito Tributário
56ª Questão:
A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?
a) Venire Contra Factum Proprium.
12.080 marcações (20%)
12.080 marcações (20%)
b) Exceção de contrato não cumprido.
3.892 marcações (6%)
3.892 marcações (6%)
c) Solve et Repete. 
27.261 marcações (45%)
27.261 marcações (45%)
d) Contraditório e ampla defesa.
17.715 marcações (29%)
17.715 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.