4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
108.481 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
108.481 pessoas responderam.
Direito Constitucional
24ª Questão:
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
a) a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal. 

49.080 marcações (45%)


49.080 marcações (45%)
b) o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

26.871 marcações (25%)

26.871 marcações (25%)
c) o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

14.685 marcações (14%)

14.685 marcações (14%)
d) o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

17.845 marcações (16%)

17.845 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.