4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)

Direito Constitucional

24ª Questão:

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

a) a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

49.101 marcações (45%)

b) o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

26.876 marcações (25%)

c) o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

14.690 marcações (14%)

d) o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

17.852 marcações (16%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.

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