4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
112.227 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
112.227 pessoas responderam.
Direito Constitucional
22ª Questão:
A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
a) A competência material da União pode ser delegada aos Estados, por lei complementar.

22.378 marcações (20%)

22.378 marcações (20%)
b) À União compete legislar sobre direito processual e normas gerais de procedimentos. 

43.419 marcações (39%)


43.419 marcações (39%)
c) A competência para legislar sobre direito urbanístico é privativa dos Municípios, pois é matéria de interesse local.

15.424 marcações (14%)

15.424 marcações (14%)
d) A competência para legislar sobre defesa dos recursos naturais é privativa da União, pois é matéria de
interesse nacional.

31.006 marcações (28%)
interesse nacional.

31.006 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.