4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)

Direitos Humanos

14ª Questão:

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

a) são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.

15.130 marcações (13%)

b) são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

29.473 marcações (26%)

c) formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.

57.214 marcações (50%)

d) incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

13.280 marcações (12%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.

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