4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética

10ª Questão:

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

a) é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.

11.794 marcações (9%)

b) não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

102.726 marcações (79%)

c) em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.

11.018 marcações (8%)

d) poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

5.319 marcações (4%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.

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