3º Exame de Ordem Unificado (OAB III) (Prova aplicada em 13/02/2011) - 2010 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

45.271 pessoas responderam.

Direito Tributário


86ª Questão:

Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.

Essa exigência é

a) legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel, e em sua pessoa fiscal ficam sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel.

10.953 marcações (24%)
b) ilegal, pois o crédito do exequente se sub-roga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor.

28.122 marcações (62%)
c) legal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução.

3.063 marcações (7%)
d) legal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco.

3.133 marcações (7%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.