II Exame Unificado - 2010 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
48.003 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
48.003 pessoas responderam.
Direito Tributário
76ª Questão:
De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
a) analogia, quando esta favorecer o contribuinte.
11.085 marcações (23%)
11.085 marcações (23%)
b) extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído.
5.724 marcações (12%)
5.724 marcações (12%)
c) graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.
3.263 marcações (7%)
3.263 marcações (7%)
d) ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.
27.931 marcações (58%)
27.931 marcações (58%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.