2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010) - 2010 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

73.842 pessoas responderam.

Direito Penal


56ª Questão:

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.

3.209 marcações (4%)
b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.

20.565 marcações (28%)
c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.

19.444 marcações (26%)
d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

30.624 marcações (41%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.