2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010) - 2010 (Segundo)

Direito do Trabalho

42ª Questão:

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Conﬁgurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

6.217 marcações (8%)

b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

56.527 marcações (74%)

c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

9.873 marcações (13%)

d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

4.152 marcações (5%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.

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