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2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010) - 2010 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
119.789 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
119.789 pessoas responderam.
Direito Constitucional
4ª Questão:
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos. 
56.009 marcações (47%)
56.009 marcações (47%)
b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
9.133 marcações (8%)
9.133 marcações (8%)
c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função.
36.838 marcações (31%)
36.838 marcações (31%)
d) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.
17.809 marcações (15%)
17.809 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.