b) cabe ação de regresso do Estado em face do servidor, e seu prazo prescricional é de 20 anos.

537 marcações (9%)

c) cabe ação regressiva do Estado em face do servidor, e nela não se perquirirá sobre culpa do servidor, uma vez que se aplica a teoria da Responsabilidade Objetiva quando a ação envolve o Poder Público.

1.378 marcações (22%)

d) basta o procedimento administrativo disciplinar com a aplicação da ampla defesa e do contraditório, não cabendo o ajuizamento de ação regressiva.

434 marcações (7%)

e) o Estado teria que ter denunciado à lide o servidor, não podendo posteriormente acioná-lo.

291 marcações (5%)