Prova Concurso Público - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Maio/2010 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.514 pessoas responderam.

Legislação Tributária


57ª Questão:

Cássio Túlio e Virgilio Arantes foram denunciados com base no artigo 1º da Lei 8137/90, havendo indícios de fraude (omissão de operação econômica) no cometimento da conduta delituosa praticada. Entretanto, foi constatado que não houve a constituição definitiva do crédito tributário pela Fazenda, no processo administrativo fiscal. Dessa forma,

a) inexiste condição objetiva de punibilidade.

526 marcações (35%)
b) inexiste crime, à vista da falta de requisito formal.

366 marcações (24%)
c) devem ser apurados o ilícito e o crédito fazendário.

427 marcações (28%)
d) deve haver a suspensão condicional do processo penal.

121 marcações (8%)
e) deve ser reconhecida a continuidade delitiva.

74 marcações (5%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2010.