Prova Concurso Público - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Maio/2010 - FGV

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 61% acertaram esta questão.

1.859 pessoas responderam.

Legislação Tributária


56ª Questão:

Com relação à competência suplementar do Estado, é correto afirmar que

a) abrange exclusivamente questões orçamentárias e tributárias.

94 marcações (5%)
b) é sempre residual à atividade legislativa do município.

91 marcações (5%)
c) se for promulgada lei federal, a lei estadual perderá eficácia.

263 marcações (14%)
d) a competência suplementar será sempre plena, no que for específica.

276 marcações (15%)
e) o Estado deverá observar as normas gerais editadas pela União.

1.135 marcações (61%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2010.