1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010) - 2010 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

24.199 pessoas responderam.

Direito Tributário


64ª Questão:

Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,

a) nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária.

1.403 marcações (6%)
b) o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não.

2.036 marcações (8%)
c) tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária.

15.822 marcações (65%)
d) a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não.

4.938 marcações (20%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.